Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos irregulares no benefício devem receber o reembolso do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária. É o que explica a presidente da comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Ceará (OAB-CE), Simone Lima.
Em entrevista ao Guia Econômico, na rádio O POVO CBN, ela explica que este é um direito amparado no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, dependendo do caso, é possível requerer indenização por dano moral.
“Estamos falando de trabalhadores que vivem com o mínimo. O prejuízo causado por esses descontos ilegais vai muito além do financeiro. Há o desgaste emocional, a sensação de impotência, a humilhação. Por isso, é possível também pleitear uma indenização por danos morais, que pode chegar a R$ 5 mil ou R$ 10 mil, a depender da gravidade”, afirma Simone.
No último dia 29, o Governo federal publicou um despacho que suspende, por tempo indeterminado, todos os acordos do INSS com entidades associativas que descontavam parcelas mensais de aposentados e pensionistas. Com isso, ficam suspensos todos os descontos relacionados a essas entidades.
A medida já tinha sido anunciada na semana passada, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) motivada por supostas fraudes bilionárias nesses descontos.
Também foi prometido o reembolso dos descontos que forem comprovadamente irregulares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, no entanto, que o Governo ainda não sabe como vai reparar prejudicados com fraude luída. No entanto, essa medida não garante a devolução automática dos valores já descontados.
Segundo Simone Lima, o ideal é que o segurado não espere passivamente, mas busque orientação jurídica para entrar com ação judicial e, assim, ter direito ao ressarcimento completo.
“Se você ou algum familiar é beneficiário do INSS, verifique agora mesmo seu extrato. A fraude é silenciosa, mas o prejuízo é real”, finaliza Simone Lima.
Para saber se foi vítima da fraude, o primeiro passo é consultar o histórico de pagamentos no aplicativo ou site “Meu INSS”, acessando o extrato de crédito do benefício. No documento, o usuário pode identificar quem está fazendo os descontos.
Caso apareçam nomes de entidades desconhecidas ou com as quais não há vínculo, é sinal de alerta.
Para quem não tem acesso ao aplicativo, a recomendação é procurar diretamente uma agência do INSS ou pedir ajuda a um advogado ou defensor público.
As investigações apontam que muitas das entidades sequer ofereciam serviços reais, ou se diziam representantes de categorias que o aposentado jamais pertenceu. Há casos em que um cozinheiro teve desconto por um sindicato de motoristas, e aposentados que foram filiados, sem consentimento, a entidades sediadas em outros estados, sem qualquer atuação nacional.
Mesmo quando há uma suposta autorização, se a entidade não comprovar a prestação do serviço, também cabe ressarcimento.
